O objetivo deste Grupo de Pesquisa é descrever os conceitos de Direito da Propriedade Intelectual com sua base e natureza jurídica, focalizando-o como um direito autônomo que protege a criação do intelecto humano, focado na produção científica. Abordamos aspectos da Lei da Propriedade Industrial, bem como aspectos do direito comparado sobre o assunto, analisando o quadro normativo existente, bem como as noções, o procedimento aplicável e até acompanhando sua evolução histórica para entender e aplicar esta instituição de direito na vida prática